Realizou-se neste dia 05/11/2024, \u00e0s 19:00 horas, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Arapu\u00e1/MG, a 17\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria referente ao exerc\u00edcio legislativo de 2024.
\r\nForam colocados em discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o os seguintes projetos:
\r\n- PROJETO DE LEI N\u00ba 016/2024 (Disp\u00f5e sobre o recebimento do Imposto Predial Territorial Urbano \u2013 IPTU e d\u00e1 outras provid\u00eancias). Foi amplamente discutido, votado e aprovado por 7x0 (sete votos a favor e nenhum contra);
\r\n- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE N\u00ba. 02, DE 21 DE MAIO DE 2024 (Institui o c\u00f3digo de posturas do munic\u00edpio de Arapu\u00e1/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias). Foi amplamente discutido entre os Vereadores, mas foi retirado de pauta pelo Presidente, em raz\u00e3o da manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao projeto da maioria dos Vereadores. Foram apresentados e discutidos os seguintes projetos, que ser\u00e3o votados na pr\u00f3xima reuni\u00e3o ordin\u00e1ria:
\r\n- PROJETO DE LEI N\u00ba 017/2024 (Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do programa de prote\u00e7\u00e3o e controle populacional de c\u00e3es e gatos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Arapu\u00e1/MG);
\r\n- PROJETO DE LEI N\u00ba 018/2024(Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento Vigente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias).
\r\nEm rela\u00e7\u00e3o ao PROJETO DE LEI N\u00ba 012 DE 30 DE AGOSTO DE 2024 (Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Arapu\u00e1/MG para o exerc\u00edcio de 2025), foi designada a data da pr\u00f3xima reuni\u00e3o ordin\u00e1ria para defini\u00e7\u00e3o e reda\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares impositivas.
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