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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Resolução 2 2024 21 de Fevereiro de 2024 Dispõe sobre a recomposição dos Subsídios dos Vereadores e dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Arapuá/MG, promove a atualização do valor Auxílio-Alimentação previsto na Resolução nº 007/2018 e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 1 2024 21 de Fevereiro de 2024 Estabelece o calendário com as datas das Reuniões Ordinárias do Exercício Legislativo de 2024, correspondente à 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Arapuá /MG, e dás outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 806 2024 2 de Fevereiro de 2024 Autoriza o repasse de subvenções, transferência de recursos públicos para o exercício de 2024, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 805 2024 2 de Fevereiro de 2024 Autoriza a recomposição inflacionária dos agentes políticos, estabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas e altera a redação do §1º, do Art. 1º da Lei 798/2023 e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 804 2023 29 de Dezembro de 2023 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Administração e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 803 2023 20 de Dezembro de 2023 Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências no âmbito do Poder Legislativo de Arapuá Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 802 2023 19 de Dezembro de 2023 Aprimora o programa "ACELERANDO O CAMPO" para apoio ao produtor rural e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 801 2023 6 de Dezembro de 2023 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arapuá/MG para o exercício de 2024 Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 800 2023 29 de Novembro de 2023 Autoriza abertura de Crédito Suplementar por anulação do Orçamento Vigente, e dá outras providências Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 799 2023 13 de Novembro de 2023 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 798 2023 26 de Outubro de 2023 Institui vale-alimentação e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 797 2023 26 de Outubro de 2023 Dispõe sobre denominação de prédio público localizado no município de Arapuá e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 796 2023 27 de Setembro de 2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 795 2023 27 de Setembro de 2023 DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPTU DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 794 2023 6 de Setembro de 2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 793 2023 11 de Agosto de 2023 FIXA PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E A JORNADA DE TRABALHO EM REGIME DE PLANTÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 792 2023 11 de Agosto de 2023 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ - MINAS GERAIS, PARA O DECÊNIO DE 2023-2033. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 791 2023 10 de Agosto de 2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 790 2023 4 de Agosto de 2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 789 2023 4 de Agosto de 2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 788 2023 30 de Junho de 2023 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ-MG A CULTURA EMPREENDEDORA, COOPERATIVISTA E FINANCEIRA NA REDE MUNCIPAL DE ENSINO, COM FOCO NA PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 787 2023 14 de Junho de 2023 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SAAE. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 786 2023 14 de Junho de 2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 785 2023 31 de Maio de 2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 784 2023 27 de Abril de 2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 783 2023 27 de Março de 2023 RATIFICA O 1º TERMO ADITIVO CONSOLIDADO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUNSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA - CISPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 782 2023 27 de Março de 2023 DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DO PROJETO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 781 2023 27 de Março de 2023 DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 780 2023 14 de Março de 2023 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS DE CHACREAMENTO NO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 779 2023 24 de Fevereiro de 2023 DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ-MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 778 2023 24 de Fevereiro de 2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 777 2023 24 de Fevereiro de 2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 776 2023 15 de Fevereiro de 2023 INSTITUI A COMENDA " MARIA JOSÉ MACEDO BOAVENTURA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 775 2023 15 de Fevereiro de 2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 774 2023 15 de Fevereiro de 2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DO PROJETO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 773 2023 1 de Fevereiro de 2023 REGULAMENTA A LEI 14.133 DE 2021 TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 772 2023 1 de Fevereiro de 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVA A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 771 2023 1 de Fevereiro de 2023 AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÕES, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 770 2023 1 de Fevereiro de 2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DO PROJETO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 769 2023 1 de Fevereiro de 2023 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO , CRIA CARGOS E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 768 2022 15 de Dezembro de 2022 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, II DA LEI MUNICIPAL Nº 532, DE 13 DE MARÇO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 767 2022 15 de Dezembro de 2022 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO, CONTRATADOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 766 2022 7 de Dezembro de 2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 765 2022 18 de Novembro de 2022 DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO IPTU NO EXERCÍCIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 764 2022 16 de Novembro de 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 763 2022 20 de Setembro de 2022 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ - MG Norma sem alterações posteriores.
Lei 762 2022 8 de Setembro de 2022 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 761 2022 11 de Agosto de 2022 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARAPUÁ MG SMS, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, COMPONENTES E FINANCIAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 760 2022 11 de Agosto de 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 758 2022 8 de Junho de 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.