6ª Reunião Extraordinária de 2025.
A Câmara Municipal de Arapuá realizou, no dia 28 de agosto de 2025, às 19 horas, a Sexta Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa, 2º Período Legislativo de 2025, no Salão de Reuniões Vereador Círio Pio dos Santos.
A sessão foi presidida pelo Vereador William Andrei Marques, que declarou abertos os trabalhos “em nome de Deus e do povo de Arapuá”. A leitura bíblica do Salmo 15 foi feita pelo Secretário Legislativo Wanderson Oliveira de Morais, seguida da oração do Pai Nosso.
Estiveram presentes os Vereadores Camile Emanuela Marques Silva, Gilson da Cunha Matos, Luciana da Silva Mendonça, Paulo Henrique Fernandes Ribeiro, Paulo Luiz Ferreira, Paulo Roberto de Melo, Thiago Henrique de Oliveira e William Andrei Marques, registrando-se a ausência do Vereador Antônio Augusto de Bessa, com falta justificada.
Também estiveram presentes à reunião a Assessora Jurídica da Câmara, Viviane Gomes Moreira, e a Assessora de Gabinete da Presidência, Edilene Gonçalves dos Santos. A sessão contou ainda com a participação especial do Secretário Municipal de Planejamento, Governança e Orçamento, Sidney Pio dos Santos, e da Procuradora do Município, Alvina Azevedo.
Durante o expediente, foi lida e aprovada a ata da Décima Segunda Reunião Ordinária, realizada no dia 20 de agosto de 2025, com sete votos favoráveis e nenhum contrário.
Na pauta do dia, foi discutido o Projeto de Lei Complementar nº. 03/2025, de 25 de agosto de 2025, que dispõe sobre normas relativas ao parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Arapuá/MG, estabelece requisitos urbanísticos, ambientais e procedimentais para o ordenamento territorial e dá outras providências.
O projeto foi analisado previamente pelas Comissões Permanentes da Câmara:
• A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aprovou por 3x0 (três votos a favor e nenhum contra);
• A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária registrou empate (1x1), com ausência do Vereador Antônio Augusto de Bessa;
• A Comissão de Serviços Públicos aprovou o projeto por 3x0 (três votos a favor e nenhum contra).
Com o auxílio da Assessoria Jurídica da Câmara, as Comissões emitirão seus pareceres escritos.
Durante a ordem do dia, o projeto foi amplamente discutido em plenário, com a participação do Secretário Sidney Pio dos Santos e da Procuradora Alvina Azevedo, que prestaram esclarecimentos técnicos e responderam aos questionamentos dos vereadores sobre pontos específicos do texto legal.
Após os debates, o Projeto de Lei Complementar nº. 03/2025 foi votado e aprovado por unanimidade (7x0).
Nada mais havendo a tratar, o Presidente William Andrei Marques agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão às 20h05min.