5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – EXERCÍCIO LEGISLATIVO DE 2022 – JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXECUTIVO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ/MG.

Na reunião realizou-se o Julgamento das Contas do Executivo relativas ao Exercício de 2018,
que foram aprovadas com votos unânimes dos Vereadores.

O Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais emitido no Processo Eletrônico
1071670 foi opinativo pela aprovação das contas sem ressalvas.

No decorrer do Processo de Julgamento de Contas, a Câmara Municipal de Arapuá/MG
observou os princípios do contraditório e da ampla defesa, intimando pessoalmente o gestor
municipal responsável pelas contas para se manifestar sobre o julgamento, caso tivesse
interesse.

Foi colocado em discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001, DE 17 DE
MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo de Arapuá/MG relativas ao
exercício de 2018, conforme parecer prévio opinativo pela aprovação das contas emitido pelo
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais), que foi amplamente discutido, votado e
aprovado por 9x0 (nove votos a favor e nenhum contra).