6ª Reunião Ordinária de 2024.
Realizou-se neste dia 23/04/2024, às 19h00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Arapuá/MG, a 6ª Reunião Ordinária, referente ao exercício legislativo de 2024.
PROPOSIÇÕES EM PAUTA:
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 04 DE ABRIL DE 2024 (Estabelece diretrizes municipais para a prestação do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos, por meio de gestão associada, e dá outras providências), foi amplamente discutido, votado e aprovado por 6x1 (seis votos a favor e uma abstenção), o Vereador Paulo Luiz absteve seu voto.
Estiveram presentes na reunião, a Sra. Elaine Soares, representante do BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais), a Sra. Murielle Cristine, representante CISPAR e o Dr. Abelardo Medeiros Mota, Assessor Jurídico do CISPAR (Consórcio Intermunicipal do Alto Paranaíba).
Inicialmente foi feita uma explanação sobre o assunto pelo Dr. Abelardo, Assessor Jurídico do CISPAR, e em seguida, uma apresentação detalhada sobre o manejo de resíduos sólidos pela Sra. Elaine Soares (BDMG), que esclareceu aos Vereadores sobre as dúvidas existentes em relação ao projeto de lei.
O Presidente Gilson e demais Vereadores entenderam que foi muito detalhada e proveitosa a apresentação técnica trazida em Plenário, razão pela qual entenderam ser conveniente a votação do projeto.