AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Arapuá/MG, em cumprimento ao disposto no artigo 48, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), convida toda a população Arapuense para participar da Audiência Pública que será realizada no dia 18 de novembro de 2025 (terça-feira), às 18h00, no Plenário “Vereador Círio Pio dos Santos”, sede da Câmara Municipal. O objetivo da audiência é discutir o Projeto de Lei referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026, instrumento que estima as receitas e fixa as despesas do Município para o próximo ano. A participação popular é essencial para garantir transparência, diálogo e controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.
📅 Data: 18 de novembro de 2025 (terça-feira)
🕕 Horário: 18h00
📍 Local: Câmara Municipal de Arapuá/MG Participe!
A sua presença fortalece a democracia e contribui para o desenvolvimento de Arapuá.