8ª Reunião Ordinária de 2025.

A Câmara Municipal de Arapuá realizou, no dia 27 de maio de 2025, a 8ª Reunião Ordinária do ano, no Salão da Escola Municipal Irmãs Cândidas, em razão da reforma predial na sede do Legislativo.

A sessão foi aberta pelo Presidente William Andrei Marques, contando com a presença de todos os Vereadores, além da Assessora Jurídica Viviane Gomes Moreira, da Assessora de Gabinete Edilene Gonçalves dos Santos, da Controladora Interna Wanessa Medeiros Boaventura e dos representantes da Polícia Militar, Sargento Mata e Soldada Ana Beatriz.

Durante a reunião, foram discutidas e aprovadas três importantes proposições legislativas:

• Projeto de Lei Ordinária nº. 019/2025 – Altera dispositivos da Lei nº. 295/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos municipais;

• Projeto de Lei Ordinária nº. 020/2025 – Autoriza a abertura de crédito especial por anulação no orçamento vigente do município;

• Projeto de Lei Ordinária nº. 021/2025 – Altera dispositivos da Lei nº. 836/2025, que regulamenta o Programa “Rua do Lazer” no município.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade (8 votos favoráveis).

Outro destaque foi a discussão do Veto nº. 02/2025, referente ao Projeto de Lei nº. 017/2025, que trata da cessão de pregoeiro e equipe de apoio da Prefeitura para a Câmara. O veto foi derrubado com 5 votos a favor da rejeição, 1 contra e 2 abstenções.

Durante o uso da Tribuna Livre, o Vereador Gilson apresentou duas propostas de emenda ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A primeira prevê a inclusão de melhorias na infraestrutura e asfaltamento de vias urbanas. A segunda propõe a redução do percentual de suplementação orçamentária para 10%.

A sessão foi encerrada por volta das 21h.