9ª Reunião Ordinária de 2025.

A Câmara Municipal de Arapuá realizou, no dia 10 de junho de 2025, sua 9ª Reunião Ordinária do ano, no Salão da Escola Municipal Irmãs Cândidas, local temporário das sessões em razão da reforma na sede do Legislativo.

Sob a Presidência do Vereador William Andrei Marques, a sessão teve início com leitura bíblica e oração, seguida da presença registrada de oito vereadores, com ausência injustificada do Vereador Paulo Henrique Fernandes Ribeiro. Estiveram presentes também servidores e assessores da Câmara, além do Secretário de Planejamento, Governança e Orçamento da Prefeitura, Sidney Pio dos Santos.

Durante a reunião, foram debatidas e votadas proposições de grande relevância para o município:

• Projeto de Lei Ordinária nº. 016/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 (LDO), foi aprovado por 6 votos a 1, após esclarecimentos prestados pelo Secretário Sidney Pio;
• Emenda Aditiva nº. 01 e Emenda Modificativa nº. 01 ao mesmo projeto foram rejeitadas pela maioria dos vereadores, com votações de 5x2 e 4x2x1 (uma abstenção), respectivamente;

• Projeto de Lei Ordinária nº. 022/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº. 821/2024, foi aprovado por unanimidade (7x0);

• Projeto de Resolução nº. 04/2025, que regulamenta a contratação e custeio de plano de saúde para vereadores e servidores da Câmara, foi igualmente aprovado por unanimidade.

Na data de 18/08/2025, o Vereador Gilson da Cunha Matos apresentou requerimento escrito para registrar em ata, manifestando “preocupação e discordância quanto à interferência do Poder Executivo nas atividades legislativas. O parlamentar citou, especificamente, a presença de representantes do Executivo durante discussões da LDO, o que, segundo ele, comprometeria a autonomia da Casa Legislativa e a liberdade de voto dos vereadores”.

A reunião foi encerrada às 20h35 e, conforme de praxe, lavrada pelo Secretário Legislativo Wanderson Oliveira de Morais.