3ª Reunião Extraordinária de 2025.
A Câmara Municipal de Arapuá realizou no dia 28 de março de 2025, às 18h, sua 3ª Reunião Extraordinária do ano. A sessão, Presidida pelo Vereador William Andrei Marques, aconteceu no Salão de Reuniões “Vereador Círio Pio dos Santos” e contou com a presença da maioria dos vereadores, autoridades e representantes da comunidade.
O destaque da pauta foi a votação do Projeto de Lei Ordinária nº. 07/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025 no município. O projeto prevê a concessão de anistia de multas e remissão de juros para regularização de débitos municipais. Após passar pelas comissões, o projeto foi aprovado por unanimidade (6 votos favoráveis).
A reunião também contou com a participação da Presidente da Associação de Proteção Animal de Arapuá (APAA), Elizaine Fernandes Souza, que fez um apelo à população e ao poder público para apoiarem a causa dos animais de rua, especialmente quanto aos cuidados e castração. O Secretário de Planejamento, Sidney Pio dos Santos, reforçou a importância de denúncias contra o abandono de animais, crime previsto em lei.
O vereador Gilson da Cunha Matos propôs a convocação do(a) Secretário(a) Municipal de Meio Ambiente para debater a situação dos animais abandonados. A proposta, no entanto, foi rejeitada pelo Plenário por 4 votos contra a 2 favoráveis.
A reunião foi encerrada às 19h25min, após a fase da Tribuna Livre e assuntos internos da Casa.