4ª Reunião Ordinária de 2025.
A Câmara Municipal de Arapuá realizou, no dia 25 de março de 2025, sua 4ª Reunião Ordinária do ano legislativo. Presidida pelo Vereador William Andrei Marques, a sessão contou com a presença dos Vereadores (com ausência justificada do Vereador Antônio Augusto de Bessa), além de autoridades e Secretários Municipais.
Durante a reunião, foram discutidos e aprovados cinco projetos de leis:
• Projeto de Lei nº. 06/2025 – Autoriza a celebração de convênios para concessão de estágio no âmbito do Poder Executivo, em conformidade com a Lei Federal nº. 11.788/2008.
Resultado: Aprovado por unanimidade (7 votos a favor e nenhum contra).
• Projeto de Lei nº. 08/2025 – Estabelece a largura mínima das estradas rurais de Arapuá, visando melhorar a infraestrutura e o tráfego nas zonas rurais.
Resultado: Aprovado por 6 votos a favor e 1 contra.
• Projeto de Lei nº. 013/2025 – Atualiza a tabela de valores das diárias pagas pela Câmara Municipal, conforme necessidade de adequação orçamentária.
Resultado: Aprovado por unanimidade (sete votos a favor e nenhum contra).
• Projeto de Lei nº. 014/2025 – Autoriza a celebração de convênios com o Consórcio Intermunicipal de Saúde e outras entidades, com vistas à ampliação dos serviços de saúde.
Resultado: Após rejeição de pedido de vista (6x1), o projeto foi aprovado por 6 votos a favor e 1 contra.
• Projeto de Lei nº. 015/2025 – Cria o Programa “Rua do Lazer” em Arapuá, com o objetivo de promover lazer e integração comunitária em espaços públicos.
Resultado: Aprovado por unanimidade (7 votos a favor e nenhum contra).
As comissões permanentes da Câmara emitiram seus pareceres, permitindo sua votação em plenário.
Durante a reunião, o Secretário Municipal de Planejamento, Sidney Pio dos Santos, e o Assessor Especial de Saúde, Geraldo Magela do Amaral, compareceram para prestar esclarecimentos técnicos sobre o Projeto de Lei nº. 014/2025, relacionado à pasta da saúde.
No encerramento da sessão, o Presidente William Andrei anunciou a convocação de uma Reunião Extraordinária para o dia 28 de março, às 19h, destinada à discussão e votação do Projeto de Lei nº. 07/2025, que trata do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do município.